O Governo de São Paulo firmou nesta quinta-feira (13), no Palácio dos Bandeirantes, convênios com cidades da região de São José do Rio Preto para impulsionar projetos em infraestrutura e mobilidade. O Estado liberou R$ 53,58 milhões por meio do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) para as iniciativas, com uma contrapartida de R$ 13,2 milhões dos municípios.
Voltados à preservação ambiental, recuperação de áreas urbanas degradadas e ampliação da mobilidade urbana, os investimentos fazem parte de um aporte total de R$ 316 milhões, sendo R$ 238 milhões do Estado e R$ 78 milhões de contrapartida de prefeituras para o desenvolvimento de 270 projetos em todo o estado.
“Aproveitamos de uma forma muito inteligente aqueles recursos que vêm de apenamento por uma infração, pelo desrespeito aos interesses difusos e coletivos que vão ser empregados agora em prol justamente dos interesses difusos e coletivos. A gente começou o ano liberando R$ 228 milhões para os municípios para o enfrentamento à dengue, uma antecipação do incentivo da gestão municipal. Hoje, são mais R$ 238 milhões, que a gente sabe como farão a diferença na vida dos municípios. E não vai parar por aí, estamos estruturando as liberações de recursos do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) para ajudar os municípios em projetos de drenagem”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
O valor representa um crescimento de 103% em relação ao último edital, realizado em 2017, quando foram contemplados 133 projetos.
Entenda o Fundo
O Fundo de Interesses Difusos (FID) da Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo é um instrumento financeiro destinado a apoiar projetos que promovam a reparação de danos e a defesa de direitos coletivos, relacionados a áreas como meio ambiente, consumidores, patrimônio histórico e cultural, entre outros. Ele é regulamentado por lei e gerenciado pelo Conselho Gestor do FID.
| PROPONENTE | NOME DO PROJETO | TOTAL (R$) | FID (R$) | CONTRAPARTIDA (R$) |
| Monte Aprazível | Parque Represa dos Sonhos | 3.390.164,54 | 999.886,86 | 2.390.277,68 |
| Valentim Gentil | Revitalização e Arborização da Av. Carlos Gleriani e Av. José Espinosa | 1.078.532,69 | 1.000.000,00 | 78.532,69 |
| Votuporanga | Desassoreamento da represa de amortecimento de cheia do córrego Marinheirinho | 1.139.556,69 | 957.427,39 | 182.129,30 |
| Potirendaba | Construção de Praça Ecológica e passeio público, no município de Potirendaba | 1.101.525,30 | 1.000.000,00 | 101.525,30 |
| Marapoama | Construção de ciclovia, pista de caminhada e iluminação | 1.050.522,71 | 997.996,57 | 52.526,14 |
| Novo Horizonte | Construção de Ciclovia | 1.479.125,61 | 1.000.000,00 | 479.125,61 |
| Palmeira D’Oeste | Obra de Reforma do Estádio Municipal “Domingos de Marques” | 1.063.267,94 | 1.000.000,00 | 63.267,94 |
| Tabapuã | Canalização no Córrego do Barro Preto | 1.460.696,19 | 1.000.000,00 | 460.696,19 |
| Turmalina | Construção de Espaço Público de Lazer e Cidadania de Turmalina | 887.445,48 | 836.445,48 | 51.000,00 |
| Vitória Brasil | Complexo Ecológico de Lazer com pista de caminhada, ciclovia, quiosques, energia solar e parquinho | 1.276.683,19 | 1.000.000,00 | 276.683,19 |
| Jaci | Pista de Ciclismo e Urbanização Florestal | 1.308.057,33 | 1.000.000,00 | 308.057,33 |
| Riolândia | Revitalização Urbanistica no Municipio de Riolândia | 1.081.320,93 | 913.688,29 | 167.632,64 |
| Adolfo | Construção de Espaço Público de Lazer | 1.154.519,06 | 1.000.000,00 | 154.519,06 |
| Santa Adélia | Construção de Centro Cultural | 1.182.232,46 | 955.502,57 | 226.729,89 |
| Mira Estrela | Revitalização dos Chalés da Praia Fluvial de Mira Estrela | 1.256.191,09 | 1.000.000,00 | 256.191,09 |
| Neves Paulista | Construção de Complexo de Integração Social e Esportiva | 1.084.002,51 | 1.000.000,00 | 84.002,51 |
| Ouroeste | Construção de Espaço Público Parque da Águas | 1.576.967,85 | 1.000.000,00 | 576.967,85 |
| Planalto | Obra de Construção de Banheiro, Quadra de Areia, Minicampo, Pista de Caminhada, Ciclovia e Piso do Estacionamento da Lagoa de Mico | 1.131.703,94 | 1.000.000,00 | 131.703,94 |
| Três Fronteiras | Implantação de Galerias Pluviais e Canalização de curso d’ água – em prol de melhorias no sistema de microdrenagem no Municipio de Três Fronteiras -SP | 1.248.079,05 | 1.000.000,00 | 248.079,05 |
| Uchoa | Obra de Mobilidade Urbana – Ciclovia | 1.082.115,71 | 1.000.000,00 | 82.115,71 |
| Nova Aliança | Recuperação de área degradada e Construção de Pista de Caminhada no Município de Nova Aliança/SP | 1.096.925,70 | 1.000.000,00 | 96.925,70 |
| Tanabi | Revitalização do parque ecoturístico “Jamil Salomão” | 1.070.125,90 | 1.000.000,00 | 70.125,90 |
| Irapuã | Construção de Ciclovia na Avenida Alberto Cestari | 616.818,89 | 551.370,00 | 65.448,89 |
| Parisi | Construção de área de Integração Social Esportiva com Salão Multiuso | 1.072.442,55 | 999.911,73 | 72.530,82 |
| Paranapuã | Pista de caminhada com iluminação de led solar | 1.087.535,96 | 1.000.000,00 | 87.535,96 |
| Paulo de Faria | Construção Espaço Público de Lazer e Centro de Convivência | 1.073.116,57 | 995.039,08 | 78.077,49 |
| Zacarias | Ciclovia As Margens da Vicinal José Teixeira de Almeida | 2.110.292,53 | 1.000.000,00 | 1.110.292,53 |
| Fernandópolis | Construção Parque Urbano | 1.335.395,90 | 1.000.000,00 | 335.395,90 |
| Ipiguá | Construção de uma Praça Linear, pista de caminhada e recuperação de Área degradada | 634.822,17 | 508.446,24 | 126.375,93 |
| Populina | Construção de Pista de Caminhada com iluminação – extensão 1209 metros | 1.201.519,14 | 1.000.000,00 | 201.519,14 |
| Cosmorama | Pavimentação asfáltica, guias e iluminação para construção ciclovia | 1.307.701,15 | 957.257,78 | 350.443,37 |
| Rubinéia | Implantação de Ciclovia na Estrada Municipal Vereador Fidelcino José de Jesus | 1.086.386,96 | 920.476,83 | 165.910,13 |
| Ibirá | Construção de ciclovia e pista de caminhada no acesso municipal “Angelo Motta” | 1.068.792,79 | 1.000.000,00 | 68.792,79 |
| Jales | Execução de Ciclovia na Avenida João Amadeu. | 1.086.530,32 | 1.000.000,00 | 86.530,32 |
| Nova Canaã Paulista | Construção de Ciclovia na Margem da Rodovia Vicinal Angelo Zonta | 1.057.886,46 | 1.000.000,00 | 57.886,46 |
| Santa Albertina | Construção de Pista de Caminhada na Estrada Municipal Agenor Laine (SAT-050) | 1.206.924,19 | 1.000.000,00 | 206.924,19 |
| Santa Clara D’Oeste | Pista de Caminhada e Lazer | 955.909,94 | 769.141,05 | 186.768,89 |
| Sebastianópolis do Sul | Construção de Portais nas Principais Ruas de acesso à cidade de S.do Sul e Sinalização de nova Pista de Ciclismo | 861.636,09 | 800.780,56 | 60.855,53 |
| Três Fronteiras | Construção de pista de caminhada com iluminação e reforma de passeio existente | 1.136.613,56 | 1.000.000,00 | 136.613,56 |
| Ubarana | Execução de Via em piso intertravado para recuperação ambiental do centro de lazer “Gentil Moreira” – Prainha Municipal | 1.192.343,65 | 949.968,80 | 242.374,85 |
| Macaubal | Pista de Caminhada para combate às DCNTs e consequentes intervenções paisagísticas e ambientais | 1.103.231,77 | 1.000.000,00 | 103.231,77 |
| Américo de Campos | Revitalização do Centro de Lazer Russo Gato | 933.552,21 | 880.552,21 | 53.000,00 |
| Mira Estrela | Implantação de Melhorias no parque Ecoturistico de Mira Estrela. | 1.241.601,12 | 1.000.000,00 | 241.601,12 |
| Santana da Ponte Pensa | Centro de Lazer Sócio Ambiental | 1.157.449,95 | 1.000.000,00 | 157.449,95 |
| Novais | Pista de Caminhada | 1.444.637,39 | 1.000.000,00 | 444.637,39 |
| Pontes Gestal | Revitalização da área de lazer e camping da Cachoeira de São Roberto | 1.048.678,88 | 995.678,88 | 53.000,00 |
| Aparecida d’Oeste | Construção de uma Ciclofaixa na Av. Francisco Venâncio de Carvalho e Vicinal Aprígio Pinheiro sentido Nova Canaã Paulista | 1.117.276,23 | 1.000.000,00 | 117.276,23 |
| Cedral | Projeto de Revitalização da Área de Lazer Jardim Galante | 1.126.279,68 | 995.072,46 | 131.207,22 |
| Meridiano | Revitalização do Parque Ecológico de Multiplo Uso. | 1.100.109,49 | 925.017,20 | 175.092,29 |
| Floreal | Infraestrutura Urbana – Calçadas acessíveis, Drenagem superficial (guias e sarjetas) e Pavimentação asfáltica no Distrito Industrial Antônio Zanovello | 1.302.907,68 | 1.000.000,00 | 302.907,68 |
| Santa Salete | Complexo de Esporte e obra de Lazer, com a construção de duas piscinas (adulto e infantil), pista de caminhada, iluminação, estacionamento e fechamento do local. | 1.467.783,82 | 1.000.000,00 | 467.783,82 |
| Cardoso | Implantação do Sistema de Drenagem Urbana. | 1.166.347,64 | 1.000.000,00 | 166.347,64 |
| Itajobi | Parque Público | 1.125.460,28 | 907.397,27 | 218.063,01 |
| Urupês | Espaço Cultural | 1.103.874,25 | 983.531,10 | 120.343,15 |
| Magda | Projeto de ampliação – Centro de Lazer Magda | 886.374,46 | 785.825,64 | 100.548,82 |
| Guarani d’Oeste | Construção de Espaço Público de Lazer | 1.176.886,88 | 1.000.000,00 | 176.886,88 |
| Total | 66.794.882,42 | 53.586.413,99 | 13.208.468,43 |
Origem dos recursos do Fid
O fundo é constituído por valores oriundos de:
- Condenações judiciais e acordos extrajudiciais em ações civis públicas que envolvam interesses difusos e coletivos.
- Indenizações e multas aplicadas pelo Ministério Público, órgãos ambientais e outras entidades.
Objetivos do Fid
Os recursos do fundo são destinados a:
- Reparar danos causados ao meio ambiente, consumidores, patrimônio histórico e cultural, entre outros.
- Financiar projetos que visem a prevenção e conscientização sobre direitos coletivos.
- Incentivar a modernização e fortalecimento de órgãos públicos que atuam na defesa desses interesses.
Quem Pode Apresentar Projetos ao Fid
Podem apresentar projetos para obtenção de recursos:
- Órgãos públicos estaduais e municipais.
- Entidades sem fins lucrativos.
Os projetos devem obrigatoriamente estar alinhados com os objetivos do fundo e seguir as diretrizes do Conselho Gestor do Fid.
Como funciona a aprovação dos projetos
O processo segue as seguintes etapas:
- Lançamento de edital: A Secretaria da Justiça e Cidadania publica um edital com os critérios e prazos para a apresentação de projetos.
- Inscrição e análise técnica: Os projetos são submetidos e passam por análise técnica para verificar sua viabilidade.
- Apreciação pelo Conselho Gestor do Fid: O conselho avalia e seleciona os projetos que atendem aos critérios estabelecidos.
- Celebração de convênios e repasse de recursos: Os projetos aprovados celebram convênios com a Secretaria da Justiça e Cidadania para receber os recursos e iniciar a execução.
- Monitoramento e prestação de contas: Os responsáveis devem prestar contas da aplicação dos recursos e do impacto gerado pelo projeto.
Conselho Gestor do Fid
O Fid é administrado por um Conselho Gestor composto por representantes de diversos órgãos do governo estadual e da sociedade civil, que têm a função de avaliar e aprovar projetos, além de definir diretrizes para a aplicação dos recursos.
Exemplos de Projetos Financiados pelo Fid
- Recuperação de áreas degradadas.
- Restauro de prédios históricos.
- Campanhas de defesa do consumidor.
- Criação de centros de apoio a vítimas de violência.
- Projetos de educação ambiental e cidadania.
Impacto do Fid
O Fid tem um papel essencial na promoção da justiça social e na reparação de danos coletivos, garantindo que os recursos obtidos por meio de penalidades e indenizações sejam revertidos para a sociedade.
