O governador Tarcísio de Freitas participa da coletiva de imprensa sobre a operação Poço de Lobato deflagrada para desarticular um esquema de fraude fiscal envolvendo um dos maiores grupos empresariais do país no setor de combustíveis. A megaoperação do Governo de São Paulo e do MP tem mais de 190 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, suspeitos de integrar organização criminosa e de praticar diversos crimes contra a ordem econômica e tributária, além de lavagem de dinheiro e outras infrações.
Acompanhe a coletiva ao vivo:
qui, 27 novembro de 2025 – 13:05
“Esse trabalho conjunto permite desvendar esquemas que são sofisticados. A gente precisa rever determinadas facilidades, ou brechas que temos em termos de legislação. Fazer a articulação com Congresso Nacional dos instrumentos de leis, como o Projeto de Lei do Devedor Contumaz, é fundamental. Operações como hoje reforçam a importância da gente ter um instrumento como o PL 125 e eu entendo que a gente aqui está no caminho certo. Nós vamos trabalhar em conjunto sempre para que quem opera dentro do jogo seja beneficiado e que o cidadão tenha acesso aos serviços de qualidade. Porque o valor subtraído é muito pesado. Hoje, a gente dá mais um passo, o país como um todo, o Estado brasileiro sai vitorioso em uma operação como essa”, finalizou o governador Tarcísio de Freitas.
qui, 27 novembro de 2025 – 12:53
“Para tentar proteger o Fisco, a gente veio com os regimes especiais. Começamos a ir em cima das distribuidoras e dos postos. Esse regime especial foi atacado no Judiciário. Como essas distribuidoras são de fachada, uma dessas entrou em recuperação judicial e questionou o nosso regime especial no judiciário de São Paulp, não obteve sucesso. Foi para Justiça do Rio de Janeiro, perdeu na primeira instância e no Tribunal conseguiu uma liminar. E essa liminar cassava o nosso a regime especial. Aquele mecanismo criado para proteger o nosso Fisco, nosso Tesouro, nossa Fazenda contra a fraude fiscal. Fomos ao STF e mostramos isso ao ministro Fachin que tinha o poder de suspender a liminar do RJ”, disse Tarcísio sobre a decisão do STF.
qui, 27 novembro de 2025 – 12:34
Devedor contumaz
O governador Tarcísio de Freitas ressaltou a importância da aprovação do Projeto de Lei do Devedor Contumaz. “Quando você tem operações desse tipo, que escancara os esquemas, aqueles projetos que muitas vezes encontram barreiras no Congresso ganham força. Eu não tenho dúvida que o projeto do devedor contumaz ganhe impulsão a partir de agora e ele é fundamental. O PL 125 é fundamental e vai ser mais um instrumento à disposição do Estado para combater esse tipo de fraude”, comentou.
A proposta em questão fecha o cerco aos contribuintes que deixam de pagar impostos de forma repetida, deliberada e intencional. O projeto cria parâmetros objetivos para classificar essas empresas e estabelece punições, como a proibição de participar de licitações, manter vínculos com a administração pública e entrar em recuperação judicial.
“Na Carbono Oculto, a ação de recuperação da PGE resultou no bloqueio R$ 7,6 bilhões. Agora, na Operação de hoje, R$ 8,9 bi. Observe que isso está tendo reverberação no Judiciário. E assim como está tendo no Judiciário, vai ter Congresso. Então, vai ser mais difícil internalizar combustível de forma fraudulenta, a gente vai fechando o jogo, com melhorias contínuas”, disse Tarcísio.
seg, 2 março de 2026 – 19:05
“Essa operação é simbólica, pois estamos tratando de um dos maiores devedores contumazes do Brasil, com um esquema de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e ocultação de valores. É um grupo econômico que substituiu o fornecedor daquele esquema desvendado na Operação Carbono Oculto. Movimentou mais de R$ 70 bilhões em um ano, deve mais de R$ 26 bilhões ao Estado brasileiro, utilizou mais de 15 offshore nos EUA nesse esquema de lavagem. Nós imaginávamos que seriam 17 fundos, mas durante as diligências de hoje já descobrimos que seriam em torno de 50 fundos de investimento utilizados para ocultar o beneficiário final” disse o Secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas
qui, 27 novembro de 2025 – 12:13
Ações conjuntas
O subsecretário-adjunto da Fazenda, Paulo Ribeiro Pacello, destacou a importância do trabalho conjunto entre as esferas do poder: “Essa é a primeira operação que envolve Estado, União e Município. Já em um ensaio do que nos desafia a reforma tributária. E o sucesso dessa operação traz um bom sinal para nós: trabalhando em conjunto como teremos que fazer daqui para frente.”
qui, 27 novembro de 2025 – 12:12
“É muito importante destacar que o sistema era muito sofisticado, ele envolve diversas fases, diversas empresas, ele trabalha com fintechs, com paraísos fiscais, com substituição permanente de sócios, empresas e nossa equipe de inteligência tem trabalhado cada vez mais em esclarecer essas ligações”, disse o subsecretário-adjunto da Fazenda, Paulo Ribeiro Pacello
qui, 27 novembro de 2025 – 12:02
Atuação da PGE
A procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, explicou que a PGE atuava para auxiliar no combate à sonegação de impostos: “Há muito tempo, a PGE se incomodava de termos esse contribuinte como o maior devedor de tributos do Estado e o fato das nossas ações fiscais serem frustradas, isso nos fez levar esse caso para o setor de inteligência.”
qui, 27 novembro de 2025 – 11:57
qui, 27 novembro de 2025 – 11:55
“Temos a fraude também daquilo que não foi declarado. Várias empresas de fachada participavam dessas operações. Geralmente, havia uma distribuidora de fachada com associação a um fundo de investimento e, desse fundo de investimento, era transposto para offshore e esse dinheiro acaba indo para o exterior. Nós tínhamos ‘laranjas’ sendo usados e o Estado com a dificuldade de chegar nesses devedores”, explicou o governador.
qui, 27 novembro de 2025 – 11:46
Governo foi ao STF para contestar liminar que beneficiava alvo da operação
O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu no mês passado pedido da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) e suspendeu uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que havia autorizado a Rodopetro Distribuidora de Petróleo Ltda. a deixar de recolher Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) via Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) nas vendas de combustíveis destinadas a São Paulo. A empresa é alvo da operação Poço de Lobato, deflagrada nesta quinta-feira (27).
A medida ocorreu após o governador Tarcísio de Freitas e a procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, se reunirem com o ministro Edson Fachin em Brasília para tratar do tema e reforçar a importância de se resguardar a autonomia tributária do Estado e o equilíbrio no setor de combustíveis.
Na decisão, o ministro reconhece que a liminar concedida no Rio de Janeiro causava grave risco à ordem administrativa e à economia pública paulista, comprometendo a arrecadação e a competitividade do mercado. Segundo dados da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), a distribuidora faz parte de um grupo econômico que acumula dívida ativa superior a R$ 9,8 bilhões com o Estado e vinha deixando de recolher cerca de R$ 360 milhões por mês em tributos. Leia mais em aqui.
qui, 27 novembro de 2025 – 11:40
Sonegação prejudica investimentos públicos
O governador Tarcísio de Freitas utilizou exemplos recentes de investimentos na saúde do Estado de São Paulo para dar a dimensão da sonegação de impostos verificada pela operação desta quinta-feira (27), estimada em quase R$ 10 bilhões.
“R$ 350 milhões por mês, o que isso significa? A gente esta construindo o Hospital de Franca, Hospital de Cruzeiro e Hospital de Itapetininga, que são unidades de médio porte para 250 leitos. Esses hospitas vão custar R$ 250 milhões, mais R$ 70 milhões para equipagem. Estamos falando ai de R$ 320 milhões. É como se a gente tirasse da população um hospital de médio porte por mês”, disse Tarcísio.
qui, 27 novembro de 2025 – 11:37
“A Operação nasce do inconformismo com os débitos, com os devedores contumazes aqui no estado de São Paulo. Só para se ter uma ideia, a gente está falando de uma operação contra um grupo que tem dívida inscrita de R$ 9,6 bilhões. São R$ 9,6 bi que deixaram de entrar nos cofres do Estado. Só pra se ter uma ideia do que isso significa, a gente aumentou o custeio da saúde em R$ 10 bilhões por ano, isso fez com que a gente duplicasse a quantidade de cirurgias eletivas no estado de SP”, disse Tarcísio.
qui, 27 novembro de 2025 – 11:31
Governador ressalta importância da ação
Após a introdução do procurador-geral Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, o governador Tarcísio de Freitas explica a importância da ação e o tamanho da fraude fiscal.
“Estamos presenciando uma operação que a gente considera histórica, é mais um passo importante contra aqueles que não cumprem as regras do jogo. São operações que têm como objetivo combater o crime organizado nas suas mais diversas faces, com muita inteligência e muito profissionalismo. O trabalho do MP é um trabalho digno de registro, queria cumprimentar todo o MP de São Paulo.”
qui, 27 novembro de 2025 – 11:26
Início da coletiva
A coletiva de imprensa que vai detalhar a megaoperação Poço de Lobato tem início na sede do Ministério Público de São Paulo, na capital. O procurador-geral Paulo Sérgio de Oliveira e Costa faz as primeiras manifestações:
“Esta operação é mais uma realizada de forma colaborativa, algo que vem acontecendo há mais de 2 anos. Já são 200 operações realizadas com agências, órgãos do estado, órgão de controle e órgãos municipais federais. Somente com esse esforço colaborativo que a gente tem tido avanços.”
qui, 27 novembro de 2025 – 11:09
Como funcionava o esquema
Durante as apurações, a Sefaz/SP identificou que empresas ligadas ao grupo investigado se colocavam como interpostas para evitar o pagamento do ICMS devido ao Estado de São Paulo. As irregularidades envolvem repetidas infrações fiscais, uso de empresas ligadas entre si e simulação de vendas interestaduais de combustíveis. Mesmo com a aplicação de diferentes Regimes Especiais de Ofício, o grupo continuou ignorando as obrigações fiscais e criando novas formas de fraude para não pagar tributos e prejudicar a concorrência.
As investigações mostraram ainda que os mecanismos de ocultação e proteção dos verdadeiros beneficiários das fraudes foram realizados por meio de uma rede de colaboradores. Utilizando diversos expedientes como falsificações, estruturas societárias e financeiras em camadas, entre outras práticas. Essa rede assegurava a gestão e a expansão do grupo empresarial em diferentes setores da cadeia de produção e distribuição de combustíveis.
qui, 27 novembro de 2025 – 11:05
Alvos da operação
Mais de 190 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, são suspeitos de integrar organização criminosa e de praticar diversos crimes contra a ordem econômica e tributária, além de lavagem de dinheiro e outras infrações. As investigações apontam que a fraude já causou prejuízo estimado em mais de R$ 26 bilhões, em débitos inscritos em dívida ativa.
qui, 27 novembro de 2025 – 11:00
Operação “Poço de Lobato”
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA/SP) deflagrou nesta quinta-feira (27) a operação “Poço de Lobato” para desarticular um esquema de fraude fiscal envolvendo um dos maiores grupos empresariais do país no setor de combustíveis. O comitê é coordenado pelo Governo de SP e composto pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), além de órgãos como a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) e o Ministério Público de São Paulo (MPSP).
Cerca de 600 agentes estão em campo em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Distrito Federal e Maranhão para cumprir mandados de busca e apreensão.
A ação conta ainda com o apoio da Receita Federal do Brasil (RFB), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo e das polícias Civil e Militar.
