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Palácio dos Bandeirantes se ilumina pelos 20 anos da Defensoria Pública de SP

Há duas décadas os defensores públicos do Estado atuam na segurança jurídica dos mais vulneráveis
Homenagem aos 20 anos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Foto: Divulgação/Governo de SP

Nesta sexta-feira (9), o Palácio dos Bandeirantes se ilumina em verde para homenagear os 20 anos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP), que auxilia pessoas em situação de vulnerabilidade social, de forma integral e gratuita, com orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa dos direitos individuais e coletivos.

Apesar de ser uma instituição estadual, a Defensoria Pública não é vinculada ao Governo de SP. Sua autonomia é prevista pela Constituição Federal e é uma garantia para que defensoras e defensores públicos possam representar os direitos da população sem qualquer tipo de constrangimento.

Há duas décadas, a DPE-SP atua defendendo os direitos de pessoas que estão sendo processadas e promovendo acordos e conciliações entre pessoas em conflito para evitar processos na Justiça nas áreas cível, infância e juventude, criminal, violência doméstica/intrafamiliar e tutela coletiva.