É preciso muito mais do que boa intenção para desenhar uma política pública eficaz, que deve ser criada a partir de um diagnóstico, com dados e evidências, e de uma análise cuidadosa sobre o que realmente funciona e o que não funciona em iniciativas similares.
O SuperAção SP, programa de proteção social e inclusão produtiva do estado de São Paulo, foi desenhado desta forma: olhando as melhores práticas e as evidências, mas também observando as dificuldades e falhas de outras iniciativas. Pudemos levar em conta esses obstáculos enfrentados por outros para já partirmos de outro ponto na criação do programa paulista.
Mas o percurso que fizemos para criar o SuperAção SP não parou somente no estudo de experiências nacionais e internacionais. Durante mais de um ano de pesquisa, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) trabalhou profundamente para entender as raízes multifatoriais da pobreza, com a definição das suas causas e da construção dos resultados e impactos que queremos ter, utilizando o conceito de teoria da mudança.
Com base no diálogo, trouxemos parceiros de vários setores e diferentes campos de atuação, que compartilharam suas informações e dados, permitindo que a Seds desenhasse um programa fruto dos aprendizados sobre políticas similares.
Entre os pontos que identificamos em programas similares e que corrigimos na criação do SuperAção SP estão a focalização das famílias e do território, o incentivo financeiro e o alinhamento de vocações territoriais com as oportunidades de inclusão produtiva.
Percebemos ao estudar as iniciativas nacionais e internacionais que muitas tendiam a concentrar a atuação em apenas um aspecto do desenvolvimento da família, ora focando na proteção social, ora na inclusão produtiva, faltando um olhar holístico. Nesse sentido, para além do SuperAção SP fortalecer a atuação do Suas (Sistema Único de Assistência Social) nos territórios, prevê ainda maior integração entre os programas e serviços de governo, em uma ação multissetorial.
Também vimos que algumas iniciativas não incluíam benefícios financeiros para as famílias, prejudicando sua participação e envolvimento. O SuperAção SP traz cinco auxílios ou incentivos para acompanhar as famílias em cada momento de sua trilha.
Outro aprendizado diz respeito a entender as diferentes realidades das famílias em seus territórios. Algumas iniciativas tinham como alvo as famílias mais vulneráveis, selecionadas pelo seu grau de maior vulnerabilidade, e que acabavam espalhadas por território amplo, enfraquecendo a capacidade de implementação e ação coordenada.
No SuperAção SP, a definição das primeiras ondas de atuação nos municípios considera a capacidade do território de ofertar serviços e de gerar oportunidades no mercado de trabalho. É também por isso que um dos pilares do programa é monitorar e avaliar cada etapa, permitindo a correção de rotas.
O filósofo nigeriano Bayo Akomolafe propõe uma nova forma de pensar a construção de soluções para os problemas da nossa contemporaneidade. Para ele, desafios complexos demandam soluções complexas e inovadoras. Fazer mais do mesmo não vai nos levar, enquanto política de proteção social e enquanto servidores públicos, a respostas diferentes das que já tivemos até agora.
Em um país com desigualdades profundas e recursos escassos, políticas públicas bem desenhadas fazem toda a diferença. Incorporar boas práticas, como diagnóstico sólido, análise causal e participação social, é não só uma exigência técnica mas uma responsabilidade ética.
Mais do que desenhar políticas, trata-se de desenhar futuros possíveis —e melhores— para quem mais precisa.
