Várias iniciativas na esfera federal nos últimos tempos reacenderam as discussões sobre o papel da Educação a Distância (EaD) para os cursos de graduação. Nesses debates, ficou explícita a dificuldade de compreensão do que é o EaD e o seu papel no ensino superior. Inicialmente, a alteração da legislação visa, principalmente, restringir essa modalidade, inclusive exigindo atividades presenciais em proporções maiores do que as dos estágios obrigatórios, descaracterizando a finalidade e a essência dessa variante do ensino.
Apesar de defender arduamente a importância de o nosso país proporcionar o ensino superior em ambiente de pesquisa, multidisciplinar e internacional, sei que esse ideal não pode ser universalizado. A propósito, desconheço o país, por mais rico que seja, cuja oferta de ensino superior seja integralmente em instituições de pesquisa. Mesmo nos países mais desenvolvidos, há um número restrito de universidades com essas características.
Além de instituições de ensino presencial tecnológico, com cursos de duração mais curta, tais países têm importantes universidades virtuais para atender o alunato que não tem, por diversas razões, condições de frequentar o ensino tradicional. Com essa diversidade, a educação no nível superior é acessível a uma grande parcela da população.
A EaD está presente em todos os países economicamente desenvolvidos. Podemos destacar instituições no Reino Unido (Open University, com mais de 180 mil alunos), na Alemanha (FernUniveristät in Hagen – mais de 70 mil alunos), na Espanha (Universidad National de Educación a Distancia – mais de 150 mil alunos), em Portugal (Universidade Aberta – mais de 10 mil estudantes) e na França (Centre National d’Enseignement à Distance – mais de 300 mil alunos). Nos países em desenvolvimento, destacam-se a Open University, na China, e a Indira Gandhi National Open University, na Índia, esta última com nada menos que 3 milhões de estudantes.
Em todos os países mencionados, a Educação a Distância é ferramenta de inclusão e diversidade no ensino superior, atendendo a um perfil de aluno distinto dos estudantes dos cursos presenciais. Levantamentos mostram que muitas pessoas ingressam na EaD com mais de 30 anos de idade, grande parte provém de escolas públicas e há um número significativamente maior de pessoas com necessidades especiais. A flexibilidade da modalidade permite que esses alunos conciliem os estudos com outras responsabilidades. Portanto, a EaD é um instrumento para o ensino superior ser mais acessível à população, procurando dar oportunidades aos mais vulneráveis.
O perfil dos 25 mil ingressantes na Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) em 2024 confirma o panorama. A maioria dos estudantes (78%) trabalha e 58% têm renda familiar de até 3 salários mínimos. Um contingente de 85% cursou o ensino médio em escola pública ou instituição gratuita, 52% são mulheres e 60% têm 30 anos ou mais. Nessa instituição, o salário médio do aluno ingressante é de 1,64 salário mínimo. Na saída, logo após a formatura, passa a ser de 3,04 salários mínimos (95% saem empregados).
Essas pessoas dificilmente teriam condições de acompanhar aulas presenciais, nem mesmo um dia por semana. Muitos até encontram alguma dificuldade para se dirigir a um dos 440 polos espalhados pelo Estado de São Paulo, de dois em dois meses, para fazer as provas. Deve-se ainda destacar que, em 278 municípios do nosso Estado nos quais a Univesp está presente, não há instituições de ensino superior presenciais, sejam públicas ou privadas.
Em relação à qualidade do ensino oferecido, pode ser similar ao dos cursos presenciais ou até melhor. Como exemplo, no Brasil, pelos resultados do Enade para Pedagogia em 2022 (último divulgado), instituições como Universidade Mackenzie e Univesp têm desempenho melhor do que o de dezenas de cursos presenciais de universidades públicas. E, pela nova legislação, não será mais possível oferecer o curso de Pedagogia e de outras licenciaturas em EaD. Vale ainda destacar que, no exterior, a Open University (UK) tem os cursos de Educação, Estudos de Desenvolvimento, Sociologia e Ciência da Computação muito bem classificados no ranking internacional da QS.
Diante de tudo isso, o objetivo da gestão do governador Tarcísio de Freitas é apresentar dados concretos ao Ministério da Educação, buscando demonstrar a relevância dos cursos de licenciatura a distância, especialmente em áreas como Pedagogia, Letras e Matemática, onde há grande demanda por professores qualificados. A expansão e o aprimoramento da Educação a Distância são cruciais para o desenvolvimento da educação brasileira.
Enfim, a preocupação das autoridades federais com a qualidade das graduações é meritória e deve ser defendida, mas está claro que esse atributo não depende só da modalidade de ensino. A boa intenção contida notadamente na Resolução CNE/CP nº 4, de 29 de maio de 2024, no Decreto Federal nº 12.456, de 19 de março de 2025, e na recente Portaria MEC nº 506, de 10 de julho de 2025, pode resultar na regressão em termos de inclusão educacional e, por fim, na elitização do ensino superior no Brasil.
Vahan Agopyan
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo
Professor emérito da Universidade de São Paulo (USP)
