O Governo de São Paulo lança nesta terça-feira (24) a campanha de negociação de dívidas Acordo Paulista IPVA, no Palácio dos Bandeirantes. A iniciativa, que faz parte do programa SP na Direção Certa, oferece 100% de descontos em taxas e multas e parcelamento em até 60 vezes ao contribuinte para facilitar o pagamento de débitos do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), entre outras pendências com valores de até R$ 42.432,00.
Acompanhe o tempo real do evento:
ter, 24 setembro de 2024 – 12:15
Mais informações
A cobertura completa do lançamento do Acordo Paulista IPVA por ser conferida neste link.
ter, 24 setembro de 2024 – 12:10
“Quantas pessoas deixaram de trabalhar por não ter o licenciamento do seu veículo? Por estarem inadimplentes? Esse é o nosso público-alvo, é isso que queremos resolver. Queremos abrir um caminho para aquelas pessoas cuja carteira de motorista também é a carteira de trabalho para que elas possam se reestabelecer com um desconto importante”, governador Tarcísio de Freitas
ter, 24 setembro de 2024 – 12:05
“Nosso grande objetivo é gerar oportunidade e promover o desenvolvimento. Nosso primeiro pilar é redução de custeio e a digitalização vai trazer ganhos muito expressivos. Segundo pilar é das concessões e privatizações. O terceiro pilar é a renegociação da dívida do Estado de São Paulo. É o que estamos fazendo hoje com o governo federal e isso pode permitir fôlego importante para ser transformado em despesa de capital”, governador Tarcísio de Freitas
ter, 24 setembro de 2024 – 12:02
Como participar
Os contribuintes interessados poderão ter mais informações sobre o Acordo Paulista e aderir às negociações entre 25 de setembro e 20 de dezembro por meio do site https://www.acordopaulista.sp.gov.br , que irá direcioná-los ao Portal de Parcelamento de Transação, desenvolvido pela Prodesp, para que possam selecionar o serviço desejado: IPVA, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, ICMS ou outros tipos de débitos
ter, 24 setembro de 2024 – 12:00
“O primeiro edital do Acordo Paulista foi um sucesso absoluto. O segundo se prenuncia igualmente frutuoso e bem-sucedido. Ele tem um sentido muito menos preocupado na questão arrecadatória, que é uma consequência natural, mas preocupado em reincluir as pessoas na vida da normalidade, possibilitando que seus cadastros sejam zerados e que elas possam regularizar sua situação”, afirma Renato Martins Costa, conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
ter, 24 setembro de 2024 – 11:57
Liberação do veículo
A adesão ao acordo e o pagamento da primeira parcela permitem o levantamento do protesto, mediante a quitação das custas diretamente nos cartórios. Já para a liberação do licenciamento dos veículos, é necessária a quitação do valor integral da dívida.
ter, 24 setembro de 2024 – 11:54
“Na Justiça Paulista, dos quase 21 milhões de processos em andamento, cerca de 12,7 milhões eram de executivos fiscais, sendo quase 8 milhões processos de baixo valor”, desembargador Fernando Torres Garcia, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
ter, 24 setembro de 2024 – 11:46
“O programa vai ser essencial para os entregadores e para os motoristas que trabalham em nossas plataformas, que dependem de seus veículos todos os dias para geração de renda, sustento próprio e para suas famílias. É uma renda que tem um efeito multiplicador, não tenho dúvidas que o impacto vai ser muito positivo”, afirma Lucas Pittioni, vice-presidente do Ifood
ter, 24 setembro de 2024 – 11:41
Quase 1 milhão de pessoas impactadas
O objetivo é simplificar a negociação de um total de R$ 2 bilhões em débitos com mais de 2 anos de inscrição em dívida ativa. O universo é de cerca de 950 mil contribuintes, incluindo mais de 880 mil pessoas físicas e mais de 70 mil pessoas jurídicas com valores em atraso.
ter, 24 setembro de 2024 – 11:39
“Quando idealizamos o Acordo Paulista, uma iniciativa inédita no Estado de São Paulo, o objetivo nunca foi apenas o arrecadatório, mas também a criação de uma nova oportunidade de aproximação entre o Estado e o contribuinte oferecendo uma segunda chance para quem está sufocado financeiramente, reduzindo o risco da marginalização social e permitindo que cidadãos e empresas reconstruam sua estabilidade financeira”, Inês Coimbra, procuradora-geral do Estado de São Paulo
ter, 24 setembro de 2024 – 11:36
Dívidas com mais de dois anos e de até R$ 42 mil
O Acordo Paulista IPVA foca na renegociação de dívidas do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor com mais de 2 anos de inscrição em dívida ativa. O objetivo é regularizar débitos de até R$ 42 mil, com desconto de 100% em multas e juros, além de parcelamento em até 60 vezes.