Em novas ações de fiscalização realizadas na capital, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) flagrou duas empresas credenciadas de vistoria (ECV) envolvidas com a venda ilegal de placas de identificação veicular (PIV). Foram apreendidas, ao todo, 244 peças, algumas sequer lançadas no sistema do órgão, portanto, clandestinas. Já em um terceiro caso, agentes do órgão visitaram uma ECV na zona leste e encontraram uma empresa que, na prática, oferecia serviços de despachante, com placas de uma terceira companhia.
O primeiro flagrante encontrou de uma vez 200 placas em uma ECV de Guarapiranga, zona sul de São Paulo, no último dia 15. O segundo, no dia 24, encontrou 44 em Cidade Patriarca, zona leste. Em ambos os casos, as empresas responderão a processo administrativo no Detran-SP, autarquia vinculada à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), com a possibilidade, como punição máxima, de sofrer descredenciamento pelo órgão.
A resolução 941/2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), veta a realização de outras atividades por ECVs, que devem se dedicar com exclusividade a vistorias. “É proibida a participação de sócio ou proprietário de pessoa jurídica habilitada para a prestação de serviços de vistoria veicular, que exerça outra atividade empresarial regulamentada pelo Contran ou pelo órgão máximo executivo de trânsito da União”, diz a resolução, no artigo 5, inciso IV, §5.
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Uma empresa credenciada de vistoria que exerça outra atividade incorre, dessa maneira, em violação à norma e conflito de interesse.
O terceiro flagrante se deu no dia 25, em São Matheus, Zona Leste de São Paulo, em uma empresa que já estava suspensa no sistema do Detran-SP. Quando a equipe do órgão chegou ao local, se tratava, na realidade, de um despachante. Aqui, também cabe um novo processo administrativo, com risco de descredenciamento.
Cidadão pode denunciar
Caso o cidadão desconfie de algum local irregular, é possível denunciar ocorrências desse tipo no Disque Denúncia 181. O serviço é da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SP) e o sigilo é absoluto. A denúncia também pode ser feita pela internet: https://cas5-0-urlprotect.trendmicro.com:443/wis/clicktime/v1/query?url=www.webdenuncia.org.brumid=97353a10-4f28-48da-bba8-676e892a493aauth=3049813cef7a98a36fef1c42cc0094ef6eef0434-afea693e52491600dc14f264b6756a8be3bef9d4.
Vale destacar também que qualquer denúncia de conduta irregular ou indício de corrupção nos serviços regulados pelo Detran-SP pode ser formalizada à Ouvidoria. Os cidadãos podem acessar o FALA SP (fala.sp.gov.br), canal de comunicação recém-criado pelo Governo do Estado, selecionar o Detran-SP e a opção “Denúncia”.
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Pesquise antes de sair de casa
Para dar mais segurança à contratação de serviços de trânsito, o Detran-SP disponibiliza em seu portal uma lista de todos os estabelecimentos comerciais credenciados no estado. A lista é dividida por cidades, e segue a ordem alfabética dos municípios.
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