O Governo de São Paulo firmou nesta quinta-feira (13), no Palácio dos Bandeirantes, 15 convênios com cidades da região de Bauru para impulsionar projetos em infraestrutura e mobilidade. O Estado liberou R$ 13 milhões por meio do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) para as iniciativas, com uma contrapartida de R$ 4,3 milhões dos municípios.
Voltados à preservação ambiental, recuperação de áreas urbanas degradadas e ampliação da mobilidade urbana, os investimentos fazem parte de um aporte total de R$ 316 milhões, sendo R$ 238 milhões do Estado e R$ 78 milhões de contrapartida de prefeituras para o desenvolvimento de 270 projetos em todo o estado.
“Aproveitamos de uma forma muito inteligente aqueles recursos que vêm de apenamento por uma infração, pelo desrespeito aos interesses difusos e coletivos que vão ser empregados agora em prol justamente dos interesses difusos e coletivos. A gente começou o ano liberando R$ 228 milhões para os municípios para o enfrentamento à dengue, uma antecipação do incentivo da gestão municipal. Hoje, são mais R$ 238 milhões, que a gente sabe como farão a diferença na vida dos municípios. E não vai parar por aí, estamos estruturando as liberações de recursos do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) para ajudar os municípios em projetos de drenagem”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
Os investimentos na região de Bauru vão financiar projetos como a construção de parque linear, além da revitalização e instalação de áreas verdes, praças, ciclovias e ciclofaixas. Os municípios contemplados são Avaí, Bariri, Bocaina,Boraceia, Cabrália Paulista, Cafelândia, Guaimbê, Iacanga, Igaraçu do Tietê, Mineiros do Tietê, Paulistânia, Pederneiras, Presidente Alves, Pirajuí e Sabino.
Entenda o Fundo
O Fundo de Interesses Difusos (FID) da Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo é um instrumento financeiro destinado a apoiar projetos que promovam a reparação de danos e a defesa de direitos coletivos, relacionados a áreas como meio ambiente, consumidores, patrimônio histórico e cultural, entre outros. Ele é regulamentado por lei e gerenciado pelo Conselho Gestor do FID.
O aporte liberado representa um crescimento de 103% em relação ao último edital, realizado em 2017, quando foram contemplados 133 projetos. A liberação em curso acontece após os esforços da equipe técnica da Secretaria de Justiça e Cidadania, desde o primeiro mês do governo Tarcísio de Freitas em 2023.
| PROPONENTE | NOME DO PROJETO | TOTAL (R$) | FID (R$) | CONTRAPARTIDA (R$) |
| Igaraçu do Tietê | Construção da Praça da Família no CDHU | 1.394.695,79 | 993.414,30 | 401.281,49 |
| Boracéia | Parque Boracéia – Construção de um Parque Linear às Margens do Rio Tietê | 1.239.771,81 | 1.000.000,00 | 239.771,81 |
| Pirajuí | Mobilidade Urbana (ciclovia e acessibilidade) e arborização na Avenida Orestes Quércia | 1.241.223,63 | 1.000.000,00 | 241.223,63 |
| Mineiros do Tietê | Revitalização da Praça Nossa Senhora Aparecida. | 867.687,65 | 816.687,65 | 51.000,00 |
| Cafelândia | Implantação de Ciclofaixa em Ruas do Município e Ciclovia no Parque Ayrton Sena | 1.454.011,10 | 1.000.000,00 | 454.011,10 |
| Guaimbê | Construção da Ciclovia e Pista de Caminhada | 1.032.732,64 | 832.162,35 | 200.570,29 |
| Bariri | Implantação de ciclofaixa e Reforma de Pista de Caminhada | 683.070,07 | 440.600,11 | 242.469,96 |
| Avaí | Construção de pista de caminhada e bike park | 1.290.034,59 | 1.000.000,00 | 290.034,59 |
| Bocaina | Execução de ciclovia, reforma e ampliação de pista de caminhada no município de Bocaina | 1.051.569,74 | 817.454,55 | 234.115,19 |
| Iacanga | Construção de Pista de Caminhada | 1.072.456,10 | 914.810,85 | 157.645,25 |
| Sabino | Revitalização Pista de Caminhada – Estrada Vicinal Ginez Carnicer Parra | 1.040.172,34 | 987.172,34 | 53.000,00 |
| Cabrália Paulista | Reforma do estádio Municipal José Ghinelli | 1.210.273,53 | 1.000.000,00 | 210.273,53 |
| Paulistânia | Construção de Ciclovia | 832.955,93 | 584.245,73 | 248.710,20 |
| Pederneiras | Pista para Caminhada e Ciclovia na Lagoa do Parque Ecológico | 2.096.631,97 | 1.000.000,00 | 1.096.631,97 |
| Presidente Alves | Construção de Galpão para Central Obra de Reciclagem | 956.658,34 | 700.000,00 | 256.658,34 |
| Total | 17.463.945,23 | 13.086.547,88 | 4.377.397,35 |
Origem dos recursos do Fid
O fundo é constituído por valores oriundos de:
- Condenações judiciais e acordos extrajudiciais em ações civis públicas que envolvam interesses difusos e coletivos.
- Indenizações e multas aplicadas pelo Ministério Público, órgãos ambientais e outras entidades.
Objetivos do Fid
Os recursos do fundo são destinados a:
- Reparar danos causados ao meio ambiente, consumidores, patrimônio histórico e cultural, entre outros.
- Financiar projetos que visem a prevenção e conscientização sobre direitos coletivos.
- Incentivar a modernização e fortalecimento de órgãos públicos que atuam na defesa desses interesses.
Quem Pode Apresentar Projetos ao Fid
Podem apresentar projetos para obtenção de recursos:
- Órgãos públicos estaduais e municipais.
- Entidades sem fins lucrativos.
Os projetos devem obrigatoriamente estar alinhados com os objetivos do fundo e seguir as diretrizes do Conselho Gestor do Fid.
Como funciona a aprovação dos projetos
O processo segue as seguintes etapas:
- Lançamento de edital: A Secretaria da Justiça e Cidadania publica um edital com os critérios e prazos para a apresentação de projetos.
- Inscrição e análise técnica: Os projetos são submetidos e passam por análise técnica para verificar sua viabilidade.
- Apreciação pelo Conselho Gestor do Fid: O conselho avalia e seleciona os projetos que atendem aos critérios estabelecidos.
- Celebração de convênios e repasse de recursos: Os projetos aprovados celebram convênios com a Secretaria da Justiça e Cidadania para receber os recursos e iniciar a execução.
- Monitoramento e prestação de contas: Os responsáveis devem prestar contas da aplicação dos recursos e do impacto gerado pelo projeto.
Conselho Gestor do Fid
O Fid é administrado por um Conselho Gestor composto por representantes de diversos órgãos do governo estadual e da sociedade civil, que têm a função de avaliar e aprovar projetos, além de definir diretrizes para a aplicação dos recursos.
Exemplos de Projetos Financiados pelo Fid
- Recuperação de áreas degradadas.
- Restauro de prédios históricos.
- Campanhas de defesa do consumidor.
- Criação de centros de apoio a vítimas de violência.
- Projetos de educação ambiental e cidadania.
Impacto do Fid
O Fid tem um papel essencial na promoção da justiça social e na reparação de danos coletivos, garantindo que os recursos obtidos por meio de penalidades e indenizações sejam revertidos para a sociedade.
