O Governo de São Paulo avança na implementação do programa Moradia Segura e vai beneficiar 1.850 agentes estaduais de segurança pública com subsídios para a aquisição da casa própria. O anúncio desta nova etapa do programa, conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e Companhia de Desenvolvimento Urbano e Habitação (CDHU), foi realizado nesta terça-feira (24), durante o evento São Paulo Mais Seguro, que celebrou uma série de investimentos para as forças de segurança do estado.
A nova fase do programa tem início nesta quarta-feira (25), quando os servidores já cadastrados deverão confirmar a manifestação de interesse. Os interessados terão até as 18h do dia 10 de abril para se manifestar. Haverá destaque para a página de inscrição nos sites da CDHU, da SDUH, da SAP e da SSP.
“Nós temos 39 mil inscritos e estamos liberando aqui as primeiras 1.850 unidades. São 1.250 apartamentos mais 600 cartas de crédito. Com esse chamamento, vamos verificar o que cada um quer, onde cada um quer morar e verificar o atendimento de determinados requisitos para darmos início à distribuição das cartas e das unidades habitacionais”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
O programa prevê a concessão de 600 cartas de crédito de até R$ 250 mil, com prazo de financiamento de até 360 meses. O valor financiado não poderá ultrapassar o valor de avaliação do imóvel, limitado a R$ 350 mil. Também está prevista a viabilização de 1.250 unidades habitacionais pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), destinadas a policiais civis, militares, técnico-científicos e penais que atendam aos critérios do programa.
Os imóveis deverão estar localizados no Estado de São Paulo. Tanto as cartas de crédito quanto as unidades habitacionais serão distribuídas proporcionalmente ao número de servidores inscritos em cada carreira. Do total de moradias, 350 serão implantadas na cidade de São Paulo e 900 no interior. Na capital, as unidades estão distribuídas entre as regiões Central (22), Leste (108), Norte (180) e Sul (40). A previsão é de que a maior parte das obras seja concluída até o segundo semestre de 2027.
No interior, as unidades serão construídas em 67 municípios de dez Regiões Administrativas: Araçatuba (75), Bauru (99), Campinas (106), Marília (77), Presidente Prudente (81), Ribeirão Preto (60), São José do Rio Preto (184), São José dos Campos (33), Região Metropolitana de São Paulo (50) e Sorocaba (135). As cartas de crédito serão utilizadas para aquisição de imóveis indicados pelos próprios beneficiários.
As moradias serão destinadas aos agentes que se inscreveram por meio do Edital nº 001/2025, lançado pelas secretarias de Segurança Pública (SSP) e de Administração Penitenciária (SAP). Ao todo, foram registradas 39.152 famílias inscritas: 29.177 da Polícia Militar; 2.841 da Polícia Civil; 232 da Polícia Técnico-Científica; e 6.902 da Polícia Penal.
As unidades são destinadas a famílias com renda mensal de até dez salários mínimos, enquadradas nas categorias Habitação de Interesse Social (HIS2) e Habitação de Mercado Popular (HMP). Atualmente, cerca de 90% do efetivo da Secretaria de Segurança Pública e 96% dos profissionais da Secretaria de Administração Penitenciária estão dentro das faixas de renda elegíveis ao programa.
A produção de moradias nessas faixas integra a política habitacional paulista e o plano de negócios da CDHU, com o objetivo de ampliar o atendimento e viabilizar novos projetos habitacionais.
“Pretendemos fazer com que esse programa tenha uma continuidade para que todos os anos nós façamos a entrega dessas unidades habitacionais de maneira que os policiais tenham uma condição digna de moradia, com mais salubridade e segurança”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco.
Programa Moradia Segura
Lançado em setembro de 2024, o Moradia Segura é voltado a facilitar o acesso à casa própria para policiais civis, militares, penais e técnico-científicos. Para participar, o servidor não pode ser proprietário de imóvel, ter financiamento habitacional em andamento ou ter sido atendido anteriormente por programa habitacional definitivo.
O financiamento prevê juro zero para famílias com renda de até cinco salários mínimos e taxa de 4% ao ano para renda entre cinco e dez salários mínimos, com comprometimento máximo de 20% da renda familiar e atualização anual pelo IPCA. Também é possível optar pelo comprometimento de até 30% da renda, sem correção inflacionária das parcelas.
As prestações são preferencialmente descontadas em folha. Os recursos para a execução do programa são provenientes do orçamento da SDUH, com possibilidade de complementação pelo Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS).
Além das unidades destinadas especificamente ao programa, os policiais também permanecem contemplados nas regras gerais da CDHU. Nos empreendimentos habitacionais da Companhia, 4% das unidades de cada conjunto são reservadas para esses profissionais.
Conforme as regras do programa, a seleção dos interessados seguirá, nesta ordem, os critérios de maior número de filhos menores ou incapazes, maior idade do inscrito e, em caso de empate, sorteio.
