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Agência SP Verifica: o que é verdade e o que é mentira sobre o Novo Centro Administrativo Campos Elíseos

Governo de São Paulo concluiu leilão que definiu concessionária responsável pela execução do projeto
Maquete do Novo Centro Administrativo no Palácio dos Bandeirantes. Foto: Governo de São Paulo/Divulgação

O Governo de São Paulo deu um importante passo para a construção do novo centro administrativo na região dos Campos Elíseos, área central de São Paulo, com o leilão do projeto no final de fevereiro. O vencedor foi o consórcio MEZ-RZK Novo Centro

Com investimentos estimados em R$ 6 bilhões, o projeto prevê a construção de sete edifícios e dez torres na região dos Campos Elíseos, área central de São Paulo. O complexo vai abrigar o gabinete do governador, além das secretarias e órgãos estaduais, atualmente espalhados por mais de 40 endereços na cidade.

O Agência SP Verifica o que é verdade e o que é mentira sobre o projeto do Governo de São Paulo.  

A mudança do Centro Administrativo não trará benefícios para São Paulo.

Mentira. O projeto do Novo Centro Administrativo foi estruturado dentro do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI-SP), com base em estudos técnicos e modelagem econômica que indicaram benefícios urbanísticos e administrativos. O primeiro é a requalificação da região central de São Paulo, que ganhará novos prédios, empreendimentos comerciais e opções de lazer e cultura com a transferência de secretarias e órgãos estaduais para o centro.

O projeto também prevê maior eficiência administrativa e redução de custos operacionais. Atualmente, as secretarias e os órgãos do Estado estão espalhados por mais de 40 endereços, que somam cerca de 850 mil m² de ocupação, com diversos contratos de manutenção, segurança e aluguel. O projeto permitirá a centralização dos servidores em uma estrutura mais moderna, distribuída em cerca de 250 mil m², o que tende a reduzir despesas operacionais do Estado. Além disso, a proximidade entre as secretarias deve agilizar processos administrativos e a articulação entre os órgãos.

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Durante o ciclo de investimentos, serão gerados cerca de 38 mil empregos diretos e indiretos, e ao término das obras, o aumento da circulação de pessoas vai gerar a abertura e manutenção de cerca de 2,8 mil empregos formais na região. 

Novo Centro vai desapropriar imóveis

✔️Verdade. O projeto do Novo Centro Administrativo prevê intervenções urbanas na região dos Campos Elíseos, incluindo a aquisição de alguns imóveis necessários à implantação do empreendimento. A estimativa preliminar indica a possibilidade de desapropriação de cerca de 300 imóveis, entre residenciais e comerciais. O número exato de famílias será confirmado por um censo detalhado a ser elaborado pela concessionária.

Esse processo seguirá os instrumentos legais previstos para projetos de interesse público, com indenização adequada e diálogo permanente com os moradores e comerciantes da região. 

A concessionária será responsável por executar as desapropriações necessárias com recursos assegurados pelo Estado. O contrato determina que esse processo priorize negociações amigáveis com moradores e proprietários. Para assegurar esse processo, o Governo de São Paulo já reservou cerca de R$ 500 milhões para apoiar as desapropriações necessárias.

As pessoas vão ter que deixar suas casas sem poder dialogar.

Mentira. O Governo de São Paulo dialoga com moradores para dar transparência à situação desde as audiências públicas sobre o projeto. A concessão prevê o atendimento aos moradores da região com indenização, processo que se dará durante o segundo ano de contrato.

As ações de desapropriação e reassentamento são fiscalizadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) com apoio de um certificador independente. Além disso, o contrato prevê custos de deslocamento e reassentamento para moradores e atividades econômicas afetadas, em linha com a legislação. Todo esse processo foi comunicado aos moradores da região ao longo da estruturação do projeto.

Os proprietários dos imóveis serão indenizados com valores compatíveis ao mercado local, que permitam a aquisição de imóveis equivalentes na mesma região. As avaliações serão realizadas por peritos independentes e validadas pela Arsesp.

Para as famílias em situação de vulnerabilidade, o projeto prevê medidas específicas de reassentamento, com prioridade para permanência na própria região. A realocação deverá ocorrer preferencialmente em um raio de até 3 quilômetros da área atual ou em áreas com acesso a eixos de transporte público. O Estado arcará com os custos dessas soluções habitacionais, que poderão incluir auxílio-aluguel ou oferta de moradia sem custo para as famílias.

Projeção do Novo Centro Administrativo Campos Elíseos. Foto: Governo de São Paulo/Divulgação

O centro ficará sem um terminal de ônibus

Mentira. O projeto do Novo Centro Administrativo prevê a construção de um novo terminal de ônibus no centro da capital, que substituirá o atual Terminal Princesa Isabel. O novo espaço será construído próximo ao futuro complexo estadual nos Campos Elíseos, na região da Luz, facilitando a integração dos passageiros às linhas do metrô e da CPTM. A transferência total das operações só ocorrerá quando o terminal estiver em plena operação.

As obras do terminal estão previstas para começar no primeiro ano de concessão e serem concluídas no segundo ano do contrato. O novo terminal será vizinho da estação da Luz e ao novo túnel da CPTM, em construção na Avenida Cásper Líbero, o que elimina a necessidade de novas estruturas de conexão para garantir a integração com os sistemas sobre trilhos.

Tal mudança, coordenada com a prefeitura e a SPTrans, foi estruturada de forma a não impactar o traçado das atuais linhas de ônibus que atendem a região.

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O projeto do Novo Centro vai destruir antigos casarões

Mentira. A concessão prevê restauro de 17 imóveis, muitos deles são antigas residências construídas entre o fim do século XIX e o início do século XX. O objetivo é garantir a preservação do patrimônio, tendo em vista que existem bens com valor histórico dentro da área do projeto. Confira a lista dos 17 imóveis a serem restaurados no projeto do Novo Centro Campos Elíseos.

A Concessionária deverá  restaurar essas construções e dar novos usos a elas, como atividades culturais, gastronômicas, serviços e comércios. O Palácio dos Campos Elíseos também será restaurado, e será usado para recepções oficiais e eventos institucionais do Governo de São Paulo.

Os prédios não utilizados ficarão abandonados

Mentira. O Governo de São Paulo trabalha para executar um plano de uso dos imóveis que virão a ficar desocupados com a mudança dos equipamentos públicos para a região central. 

Os imóveis atualmente alugados terão os contratos encerrados, com o objetivo de reduzir despesas. Já os imóveis de propriedade do Estado poderão ter a destinação definida após avaliação técnica, podendo incluir alienação ou outros usos de interesse público, tais como para programas de habitação popular.

O Novo Centro vai ajudar a requalificar o centro de São Paulo

✔️Verdade. O projeto do Novo Centro Administrativo foi concebido também como parte de uma estratégia de requalificação urbana para a região central da capital. A iniciativa prevê trazer diariamente milhares de servidores para trabalhar no bairro. Com um projeto arquitetônico focado na escala humana e mobilidade ativa, advindo de concurso público de arquitetura com participação histórica, a expectativa do Centro Administrativo na região central é que o novo fluxo permanente de pessoas estimule a atividade econômica local, fortalecendo comércio, serviços e circulação no entorno em todos os dias e horários. 

O projeto também inclui intervenções urbanísticas, restauração de imóveis históricos e novos espaços de convivência, contribuindo para reocupar uma área que sofreu esvaziamento e degradação ao longo das últimas décadas.

Essa estratégia de requalificação também se relaciona a outras ações recentes no território. Nos últimos anos, o Governo de São Paulo, em uma estratégia que envolveu as áreas da Saúde, Segurança Pública e Habitação nos últimos anos, enfrentou as cenas abertas de uso e deu fim à Cracolândia.