As 33 escolas estaduais que serão construídas pelo Governo de São Paulo, por meio de parceria público-privada (PPP), terão sua operação avaliada por meio de notas de desempenho, metodologia que permite verificar e acompanhar periodicamente a qualidade dos serviços oferecidos pela futura concessionária aos alunos da rede estadual. A análise envolverá a comunidade escolar e repercutirá diretamente na remuneração da futura concessionária. A PPP foi dividida em dois lotes, com os leilões previstos para os dias 29 de outubro (Lote Oeste) e 4 de novembro (Lote Leste). Eles fazem parte da Maratona de Leilões prevista até o fim deste ano.
De acordo com o diretor presidente da Companhia Paulista de Parcerias (CPP), Edgard Benozatti Neto, as atribuições pedagógicas continuarão sob responsabilidade da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, cabendo à futura concessionária a construção, gestão e operação das estruturas. Para além dos serviços pedagógicos, caberá ao Governo de São Paulo a coordenação e fiscalização da execução do contrato da PPP, por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).
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“A fiscalização da prestação do serviço e o cumprimento das normas, regulamentos e procedimentos determinados no contrato ficará a cargo da agência reguladora. Além dela, o contrato prevê também a figura do ‘verificador independente’, que vai auxiliar na fiscalização dos serviços, especialmente no atendimento aos indicadores de desempenho”, pontuou Benozatti.
O “verificador independente” precisará ter algumas capacidades técnicas e experiência, além de outros requisitos de qualificação estipulados pelo contrato. Ao todo, a nota de desempenho é composta por 21 índices, divididos em três grupos: técnico, disponibilidade e satisfação. O desempenho técnico contempla indicadores que irão avaliar a qualidade do fornecimento de serviços como alimentação, vigilância, limpeza e internet wi-fi, por exemplo.
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“O segundo grupo de indicadores avaliará a efetiva disponibilidade de ambientes, como banheiros, salas de aula e refeitórios, além do adequado fornecimento de água, esgoto, energia elétrica e gás nos ambientes das unidades. Já o desempenho de satisfação envolve pesquisa de opinião da comunidade escolar sobre os serviços oferecidos, nas quais a comunidade escolar avaliará a alimentação, limpeza, manutenção, atendimento, conservação de jardim e outros serviços prestados pela futura concessionária”, complementa Edgard.
A avaliação deverá ser realizada trimestralmente e caberá ao “verificador independente” realizar a pesquisa de satisfação e, com base nas notas, calcular o indicador de desempenho da concessionária que definirá o valor do repasse contratual.
Remuneração
A remuneração do concessionário será definida com base na qualidade do serviço prestado. O fornecimento adequado garantirá a remuneração máxima prevista em contrato. No entanto, a empresa estará exposta a uma redução desse valor de acordo com a nota do indicador de desempenho.
Caso receba uma nota baixa para qualquer um dos indicadores de desempenho, a remuneração da empresa será reduzida. Essa diminuição tem como objetivo incentivar a plena prestação do serviço conforme estipulado no contrato. As avaliações reiteradamente ruins levarão a sanções, podendo, em casos extremos, culminar inclusive na rescisão do contrato.
Fiscalização das obras
Durante o período de execução das obras, a Arsesp contará com o auxílio de um certificador independente para avaliar e fiscalizar a construção das unidades. O objetivo é evitar atrasos e o descumprimento de marcos contratuais, sendo que a concessionária só passará a ser remunerada quando a escola estiver pronta e funcionando.
Sobre a PPP Novas Escolas
A PPP Novas Escolas prevê a construção de 33 unidades escolares no Estado e está dividida em dois lotes, Leste e Oeste, com 16 e 17 escolas, respectivamente. Serão 29 cidades contempladas com quase 35 mil vagas de tempo integral na rede estadual referente aos anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio. Os investimentos previstos totalizam R$ 2,1 bilhões ao longo dos 25 anos da concessão, sendo que metade das unidades será entregue em 2026 e as demais até 2027.
O parceiro privado ficará encarregado de criar centros educativos com ambientes integrados, tecnologia, espaços de inovação e de estudo individual, entre outros. A proposta é otimizar e melhorar a gestão escolar, com ganhos de eficiência, redução de custos e melhorar a qualidade dos gastos, o que irá garantir mais tempo e recursos para gestores e professores se dedicarem às atividades pedagógicas. Os leilões da PPP de Novas Escolas acontecem no dia 29 de outubro (Lote Oeste) e 4 de novembro (Lote Leste).
Maratona de Leilões
O Governo de São Paulo fecha o ano com a Maratona de Leilões programada para os meses de outubro e novembro, que devem garantir mais de R$ 19,1 bilhões em investimentos privados para o Estado. Os projetos envolvem concessões e parcerias público-privada (PPPs) que trarão benefícios diretos nas áreas de mobilidade, educação e saúde.
Os leilões incluem os lotes da Rota Sorocabana, Novas Escolas (dois lotes), Loteria Estadual e Nova Raposo, com projetos estratégicos que preveem melhorias na infraestrutura de 550 km de rodovias, beneficiando quase 25 municípios paulistas, construção de 33 novas escolas para atender 35 mil estudantes nos ensinos fundamental e médio, além de 11 mil pontos de serviços lotéricos, com uma estimativa de arrecadação de R$ 3,4 bilhões que serão destinados à saúde. Ao todo, já são 25 projetos qualificados e uma carteira de mais de R$ 495 bilhões.
