Dificuldades em ter condições adequadas para viver com autonomia. Barreiras físicas e atitudinais à participação social. Vivências de rejeição ou superproteção familiar. Falta de acessibilidade em serviços de saúde, de prevenção e proteção. Ao longo de toda a vida, mulheres com deficiência enfrentam inúmeras situações discriminatórias que as colocam em uma realidade de insegurança e vulnerabilidade.
No Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) reafirma seu compromisso no cumprimento de ações e na efetivação de políticas públicas para garantir que as mais de 1,5 milhões de mulheres que residem em São Paulo tenham meios de viver com dignidade, autonomia e segurança, de modo a ocupar uma posição de protagonismo e liderança.
Para isso, a Pasta tem investido em projetos que se baseiam no desenvolvimento de oportunidades de trabalho e renda, de atividades que reforçam a prevenção à violência, propagam o conhecimento dos direitos afetivos sexuais e reprodutivos, e resultam numa conjuntura de empoderamento e liderança. São iniciativas que vão desde cursos de formação, campanhas educativas, encontros formativos, até uma rede de atendimento composta por equipes multidisciplinares especializadas.
Um exemplo é o programa estadual TODAS in-Rede, lançado em maio de 2020. A coordenadora Caroline Reis explica que ao oferecer capacitações gratuitas sobre liderança, empoderamento e atendimento às vítimas de violência, além de estabelecer uma rede de apoio especializada, é possível avançar na garantia de direitos e na promoção da igualdade.
“As ações visam transformar a realidade das mulheres com deficiência, proporcionando a elas segurança, voz e protagonismo. Dada a persistente realidade global da violência contra a mulher, os cursos são uma jornada transformadora para as mulheres, proporcionando não apenas habilidades de liderança, mas também fortalecendo a confiança e a consciência do seu potencial. É um passo significativo em direção à construção de comunidades mais justas e igualitárias”, aponta Caroline.
Neste primeiro semestre, o curso de “Liderança e Empoderamento Feminino” chega à sua 13ª edição, com aulas gratuitas, na modalidade ao vivo e on-line, por meio de plataforma acessível em Libras e audiodescrição. Até o ano passado, mais de 1.500 mulheres participaram do curso, que possui duração de 15 horas e certificação após a sua conclusão.
Tereza Silva, formanda de uma das turmas do curso, acredita que os encontros podem mudar a vida das mulheres com deficiência. “O curso ensina direitos e deveres, mas também traz um sentimento de liberdade, em que eu posso abrir portas e trilhar caminhos. Percebi durante as aulas o quão diferentes nós somos, mas o quão juntas nós estamos em termos de lutas, direitos e na busca por aquilo que nos pertence”, detalhou.
Tereza nasceu com osteogênese imperfeita, patologia conhecida como ossos de vidro. Ela conta que o curso a auxiliou no processo de independência e autonomia e a incentivaram a sair da casa da mãe e ir morar sozinha. “Com o curso eu me empoderei e percebi que posso ser eu mesma em qualquer situação. As aulas e toda a troca que tivemos nas conversam me mostram o meu lugar de pertencimento”, ressaltou.
Atendimento especializado para vítimas de violência
Outra iniciativa de grande relevância ligada ao trabalho assistencial desenvolvido pela SEDPcD é o Centro de Apoio Técnico (CAT), vinculado à 1ª Delegacia da Pessoa com Deficiência. De dezembro de 2018 a dezembro de 2025 foram prestados serviços a 10.996 mil mulheres com deficiência. O dado é do Instituto Jô Clemente, responsável pela operacionalização desta unidade e de outras quatro espalhadas pelo estado de São Paulo.
O local destaca-se pelo atendimento focado nos direitos das pessoas com deficiência, realizado por equipes multidisciplinares especializadas, incluindo psicólogos, assistentes sociais, intérpretes de Libras e supervisores. Maria Valéria, delegada de polícia da 1ª DPPD, conta que esses profissionais são capacitados para apoiar cidadãos com diversas deficiências (auditiva, visual, intelectual, psicossocial, surdocegueira, múltiplas deficiências ou Transtorno do Espectro Autista – TEA) que foram vítimas de violência ou tiveram seus direitos violados, como em casos de capacitismo.
“É preciso saber que existe uma lei que protege a pessoa contra o crime de discriminação, que pode resultar em até cinco anos de reclusão para o autor da violação. Nunca deixe de denunciar se houver um crime. Mesmo que seja uma suspeita, porque as pessoas com deficiência necessitam desse tipo de ajuda”, reforça.
Os serviços oferecidos pelos CATs vão além do atendimento imediato, englobando orientações sobre direitos, encaminhamentos para órgãos públicos nas áreas de assistência, saúde, educação, e mais. Trata-se de uma rede de apoio vital para assegurar que as mulheres com deficiência, muitas vezes marginalizadas e invisibilizadas pela sociedade, tenham suas vozes ouvidas e seus direitos respeitados.
Sobre os CATs
Com investimentos de R$ 2,4 milhões da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência em 2025, os cinco Centros de Apoio Técnico estão situados Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência de São Paulo, na 2ª Delegacia Seccional de Campinas, na Delegacia Seccional de Guarulhos, na Delegacia de Defesa da Mulher e Proteção ao Idoso de Ribeirão Preto, e na 7ª Delegacia de Polícia de Santos.
Serviço
Centro de Atendimento Técnico (CAT) da 1ª Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência de São Paulo
Endereço: Rua Brigadeiro Tobias, 527 – centro da capital
Telefone: (11) 3311-3380
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
