O Governo de São Paulo ampliou o alcance do auxílio-aluguel, política pública voltada para mulheres vítimas de violência doméstica. O programa chegou até dezembro a 584 municípios, levando oportunidade para 4.699 mulheres.
O avanço é resultado da maior integração entre prefeituras, CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e serviços de enfrentamento à violência contra a mulher. Desde janeiro de 2025, o Estado repassou R$ 11,9 milhões às beneficiárias para garantir moradia segura e recursos a mulheres que precisam deixar suas casas em razão de risco imediato.
O auxílio faz parte da rede de proteção estruturada pelo Governo de São Paulo para mulheres desde 2023, que tem suas diretrizes no movimento SP Por Todas. O principal foco é ampliar a visibilidade das políticas públicas, como a rede de proteção com mais Salas de Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) 24 horas, criação da Cabine Lilás e o tornozelamento de acusados de agressão doméstica. O Estado de São Paulo tem hoje uma das menores taxas de feminicídio do país, de acordo com dados do Ministério da Justiça.
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A secretária de Desenvolvimento Social, Andrezza Rosalém, destaca que o auxílio representa uma resposta rápida e decisiva para quem enfrenta situações extremas. “O auxílio-aluguel salva vidas. Ele garante que uma mulher possa sair de casa no momento em que mais precisa, com segurança e apoio, e o nosso compromisso é assegurar que nenhuma mulher permaneça em risco por falta de proteção ou rede de acolhimento”, afirma.
O crescimento do programa é observado em todas as regiões do estado, com destaque para Campinas, Região Metropolitana de São Paulo, Bauru, São José dos Campos e Ribeirão Preto, que lideram em volume acumulado de concessões e valores repassados. A distribuição regional acompanha a expansão dos fluxos municipais e o fortalecimento das equipes técnicas responsáveis pelas análises sociais.
De acordo Marcelo Salera Ricci, que está à frente da Diretoria de Desenvolvimento Social (DDS), a qualificação dos processos tem sido fundamental para reduzir o tempo entre o atendimento e a liberação do benefício. “Os municípios têm compreendido o papel do auxílio-aluguel nesse processo de recomeço das mulheres que foram vítimas de violência, o que fez com que a grande maioria tivesse aderido ao benefício ainda neste ano, quando o benefício passou a ser disponibilizado. Nosso desafio agora é ampliar o alcance em cada município que fez a adesão e chegar a cidades que ainda não aderiram”, explica o diretor da DDS.
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Para os próximos meses, a SEDS trabalha na ampliação da pactuação com os municípios e na capacitação contínua das equipes nos municípios.
“Estamos avançando para que todas as cidades estejam preparadas para ofertar o auxílio com rapidez e sensibilidade social. Nosso objetivo é que todas as mulheres em situação de violência doméstica possam contar com esse auxílio no estado”, concluiu Andrezza Rosalém.
Recomeço
Maria Eduarda* começou a receber o auxílio-aluguel há um mês. “Eu descobri que poderia receber o benefício no CREAS aqui de Itapecerica da Serra. No meu caso, eu tenho a medida protetiva desde maio. Para muitas pessoas, pode ser só um papel, mas ajuda muito. A mulher precisa denunciar (a agressão) para que ela não fique sofrendo os abusos que sofre”, ressalta ela.
Há sete meses recebendo o benefício, Joana* foi informada, durante atendimento no CREAS, que tinha o perfil para o auxílio-aluguel. “Quando eu saí da casa que vivia com o meu companheiro, vim ao CREAS pedir ajuda. Eles me falaram do auxílio, eu me cadastrei e o dinheiro me ajudou a mudar de vida”, conta.
“Para mim, o auxílio-aluguel é sinônimo de força, porque ele me deu uma força gigantesca para me liberar. É um dinheiro que posso contar todo mês no dia certo, porque ele sempre é depositado direitinho”, completa ela, que já conseguiu a prorrogação do pagamento por mais seis meses, conforme previsto em decreto que regulamentou a lei estadual responsável pela criação do auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica.
Mãe de uma vítima de violência doméstica, Alice* foi fundamental para incentivar a filha, de 20 anos, a sair da casa do marido. Ao saber da existência do auxílio-aluguel – a filha já recebeu o primeiro pagamento -, Alice sentiu alívio: “Eu falo para minha filha que o auxílio-aluguel não é um fio, mas uma corda. É um pagamento tão abençoado que, hoje, se multiplica. Minha filha está mais animada e o benefício que ela recebe foi o empurrão para que isso acontecesse na vida dela”, afirma.
SP POR TODAS
O SP Por Todas é um movimento promovido pelo Governo do Estado de São Paulo para ampliar a visibilidade das políticas públicas para mulheres, bem como a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira para elas. Essas frentes estão nos pilares da gestão e incluem soluções como o lançamento do aplicativo SPMulher Segura, que conecta a polícia de forma direta e ágil caso o agressor se aproxime; e a criação de novas salas da Delegacia da Defesa da Mulher 24 horas. Mais informações www.spportodas.sp.gov.br
*Os nomes das vítimas e de familiares foram alterados para preservar suas identidades.
